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segunda-feira, 12 de outubro de 2009

A tendência interdisciplinar da ciência moderna

Imagem extraída de: http://joseantunes.wordpress.com/2007/01/09/borboletas/

Não constitui novidade para ninguém minimamente informado que o conceito de ciência, na sociedade contemporânea, adiciona cada vez mais a necessidade de expansão e a tendência interdisciplinar do saber moderno. A crescente evolução dos meios de comunicação, aliada ao intercâmbio dos bens culturais e à consciência da preservação da natureza, elabora continuamente uma agenda de ações e metas, tanto no plano dos Estados como no das instituições, voltada para as trocas de experiências e análises aprofundadas. Os grandes desafios a que estão sujeitos os diversos povos do planeta, seja na manutenção da atividade produtiva, seja na defesa diante das catástrofes naturais, demandam cada vez mais a integração de esforços e a disponibilização do legado empírico de todos os grupos humanos. O sociólogo português Boaventura de Souza Santos, em Pela mão de Alice, descreve o perfil de um novo paradigma sócio-cultural, para o contexto pós-moderno, apresentando as condições sociais de sua emergência:

O projeto sócio-cultural da modernidade é um projeto muito rico, capaz de infinitas possibilidades e, como tal, muito complexo e sujeito a desenvolvimentos contraditórios. Assenta em dois pilares fundamentais, o pilar da regulação e o pilar da emancipação. São pilares, eles próprios, complexos, cada um constituído por três princípios. O pilar da regulação é constituído pelo princípio do Estado, cuja articulação se deve principalmente a Hobbes; pelo princípio do mercado, dominante sobretudo na obra de Locke; e pelo princípio da comunidade, cuja formulação domina toda a filosofia política de Rousseau (SANTOS, 1999, p.70-71).

A importância da área jurídica para a disseminação e efetiva consolidação dos objetivos intrínsecos do que o sociólogo denomina “pilar de regulação” é fundamental; as bases teóricas de sua formulação, desde o seu nascedouro, englobam figuras tutelares da reflexão sobre o Direito. No entanto, o primado do saber jurídico não é absoluto, em função da complexidade das relações humanas e da sofisticada diversificação das áreas envolvidas:


Por sua vez, o pilar da emancipação é constituído por três lógicas de racionalidade: a racionalidade estético-expressiva da arte e da literatura; a racionalidade moral-prática da ética e do direito; e a racionalidade cognitivo-instrumental da ciência e da técnica. (...) A racionalidade estético-expressiva articula-se privilegiadamente com o princípio da comunidade, porque é nela que se condensam as idéias de identidade e de comunhão sem as quais não é possível a contemplação estética. A racionalidade moral-prática liga-se preferencialmente ao princípio do Estado na medida em que a este compete definir e fazer cumprir um mínimo ético para o que é dotado do monopólio da produção e da distribuição do direito (SANTOS, 1999, p.71).

O mundo contemporâneo reclama de forma incisiva que a ciência jurídica incorpore cada vez mais uma dimensão social, posicionando-se como um dos vetores de transformação da sociedade. Renomados especialistas têm expressado o intento de se repensar a Ciência do Direito, tradicionalmente compreendida como um conjunto de teorias sobre as normas vigentes numa sociedade e sua prática operacional na solução de conflitos. Entre os estudiosos questionadores da excessiva ênfase dada ao aspecto regulador do Direito, situa-se Miraci B. Gustin, quando afirma:

A ciência jurídica contemporânea apela à razoabilidade, ao conhecimento crítico e à reconceituação do ato justo. Suas formas de produção do conhecimento são discursivas e seu conjunto de complexos argumentativos trabalha com a validade dos argumentos por sua relevância prática e sua capacidade de emancipação dos grupos sociais e dos indivíduos (GUSTIN, 2006, p.11).

A mudança de rumos na Ciência do Direito passa pelo aprofundamento de sua relação com disciplinas de domínio conexo, tais como a Sociologia, a Filosofia, a Antropologia, a História, a Economia, e (por que não?) a Literatura, a Biologia e a Ecologia. As duas últimas são imprescindíveis na formação do novo profissional, o consultor ambiental, ou seja, o advogado formado com ênfase em questões ecológicas. A Bioética, por sua vez, oferece subsídios, em questões atinentes a intoleráveis experimentos que envolvem a biotecnologia, tendo em vista a possibilidade de sua aplicação em atividades terroristas. A Literatura oferece riquíssimo repertório de narrativas que envolvem o ser humano, em situações singulares e extremas de conflitos e emoção. Se a arte nos torna mais humanos e sensíveis e se o Direito nos encaminha para a ética e a justiça, a cooperação das duas instâncias será produtiva e emancipadora. Muito mais do que representar a realidade visível, a arte muitas vezes afasta-se dos limites do real, daquilo que se nomeia e tem forma, buscando, nas formas e linhas soltas do caos, elementos capazes de dar-lhes corpo. As obsessões oníricas e as associações inesperadas do surrealismo são capturadas através da palavra, que lhes transfere sensações táteis, sonoras, visuais. A mesma autora, Miraci Gustin, reconhece a importância da postura interdisciplinar e do diálogo entre as disciplinas, numa sociedade cada vez mais complexa:

Até muito recentemente (meados do século XX), predominaram a unidisciplinaridade e a metodologia monográfica, que não pretendiam uma visão de totalidade. No pós-guerra, ocorre uma mudança de rumos. A realidade, cada vez mais complexa, é problematizada e experimenta-se a institucionalização da pesquisa. O enfoque das pesquisas deixa de ser monológico e, no primeiro momento, assume uma vertente da multidisciplinaridade, ou seja, de cooperação teórica entre campos de conhecimento antes distanciados (GUSTIN, 2006, p.8).

Boaventura S. Santos elabora com muita lucidez a interessante alegoria da ave da ciência: esta ave, segundo ele, voa mal e perigosamente porque uma asa tem “tirocínio crítico” e voa alto, enquanto a outra asa voa baixo, dada a sua “vocação de cumplicidade”. O nosso desejo é que o Direito, saber em si mesmo multifacetado, funcione, no âmbito das outras áreas, como pêndulo de equilíbrio entre as duas asas: e sobretudo nos faça compreender que a Ciência é, sim, uma conquista do espírito crítico, mas sem contribuir para a alienação corrosiva, a indiferença cínica ou a desumanização.

GUSTIN, Miraci B.S. (Re)pensando a pesquisa jurídica. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
SANTOS, Boaventura Sousa. Pela mão de Alice. 7. ed. Porto: Afrontamento, 1999.

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