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quinta-feira, 17 de junho de 2010

Estatuto da Igualdade Racial



(Imagem extaída de raizculturablog)

A importância do negro na cultura e sociedade brasileira é fundamental. Da música à literatura, da culinária ao esporte, da religião à dança, em todos os setores a influência da milenar cultura afro-descendente se faz presente, de forma enriquecedora e produtiva. A comunidade negra, no entanto, nem sempre é respeitada e valorizada no cotidiano das pessoas, sujeitando-se à marginalização e ao expurgo cruel do convívio civilizado. Excluída em sua maioria pela carência econômica, estigmatizada pelo preconceito, constitui maioria entre a população mais pobre do país, muitos vivendo em condições sub-humanas.


Acaba de ser aprovado pelo Senado o Estatuto da Igualdade Racial, após mais de cinco anos de discussões e polêmicas. Muitos cidadãos nem sabem que existe no governo um Ministério da Igualdade Racial. É uma importante conquista dos movimentos negros, embora o texto aprovado não incorpore inúmeras expectativas, tais como a questão das cotas e medidas de incentivo à inclusão de negros no mercado profissional. O relator do projeto, Demóstenes Torres, senador por Goiás, tem-se revelado um político moderado, sensato e competente em questões de ordem jurídica. Enfrentou pressões consideráveis, mas conseguiu eliminar do projeto marcas excessivas de conotação racial. Dessa forma, não acatou a adoção de cotas no serviço público ou privado, mediante a oferta de incentivos fiscais para as empresas, o que demandaria a demissão de operários brancos pobres, para contratação de negros. Os jornais noticiam que o senador se bateu pela substituição de “raça” por etnia, no sentido de “combater a falsa ideia de que existe outra raça, além da humana”. O projeto de lei aprovado, quando entrar em vigor, será um instrumento efetivo de implantação de políticas de alcance social para a população negra como um todo. Este é um fator positivo.


A questão das cotas tem sido discutida pelas Universidades; cada uma delas, dada sua autonomia, tem adotado medidas específicas: algumas aceitam a cota como incentivo ao aluno de escola pública, sem levar em conta a cor da pele; outras aceitam a cota para negros. O perigo é que este incentivo colabore para exacerbar os conflitos sociais. Favorecer o ingresso na universidade pública, baseado na cor da pele e não no mérito do candidato, pode se tornar uma medida protecionista, com forte dose de discriminação. Os deploráveis desdobramentos de uma medida protecionista, a médio prazo, podem engendrar mecanismos de transformação dos negros (e mestiços) em cidadãos privilegiados, merecedores de regalias. Isto é contraproducente, como pode originar um preconceito diante do profissional negro, favorecido pelo sistema de cotas. Aquele que se formou graças às cotas, estigmatizando um profissional de segunda categoria. Um estatuto com alcance desta natureza seria a negação das possibilidades de ascensão social dos afrodescendentes, um atestado de impossibilidade de a comunidade negra conquistar a própria autonomia, sob a chancela do Estado. A nova ordem mundial, proposta pela inevitável globalização da economia e da mídia, se objetiva aproximar as diferenças, em contrapartida deveria exercitar também uma nova forma de relação humana, baseada no respeito e na dignidade. Sem protecionismo e favorecimento.


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